Com o objetivo de coibir qualquer tipo de discriminação e proporcionar dinamismo para acesso a estabelecimentos privados, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) propôs um projeto de lei (PL 592/2023) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) proibindo o uso das denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” nos elevadores dos prédios privados.
Na justificativa, o parlamentar diz que em prédios privados tais denominações nos elevadores geram reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho.
“Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que, para tanto, seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, justifica Hoffmann.
Caso a medida venha a se tornar lei, segundo o deputado, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador.
De acordo com a iniciativa, dois pontos devem ser observados: os elevadores de carga não entram na regra; e quando as pessoas estiverem transportando volumes, cargas de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie é que poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador.
O projeto está tramitando em regime de urgência e passará por análise de três comissões em plenário: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças.
Lei recente
No município do Rio de Janeiro lei de igual teor foi sancionada no dia 4 de julho pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). Para entrar em vigor, no entanto, ela precisa ser regulamentada.
