A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu 65 emendas parlamentares ao projeto de lei (PL 731/2023) que define o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027.
O prazo para a entrega das emendas foi encerrado, de acordo com o cronograma, na última segunda-feira (25).
As emendas serão submetidas à Comissão de Finanças e depois ao Plenário da Casa, cuja previsão é para 9 de outubro próximo.
Finalidades
As emendas foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (29) e tratam de diversas finalidades.
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Transferência de uma rubrica para outra, por exemplo, para a alocação de recursos da área de segurança para o setor de turismo. Ou, então, cria rubricas para inserir novas ações do governo como, por exemplo, criação de restaurantes populares, novas delegacias da mulher, investimento em políticas para a juventude, apoio a projetos de certificação da agricultura familiar, implantação de telefonia móvel e internet rural e, ainda, modernização e ampliação da TV Ales.
Os deputados que lideram as emendas protocoladas são Iriny Lopes (30), Callegari (15) e João Coser (8).
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Plano plurianual
O PPA é uma modalidade de planejamento e gestão de médio prazo (2023-2027) dos três Poderes públicos na esfera estadual. Ele baliza e limita as ações de programa de políticas públicas, explicitando os objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização que envolvem recursos públicos no período de quatro anos e orienta as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A Comissão de Finanças do Poder Legislativo é a responsável na Ales pela análise dessas proposições do Executivo, coordenando a tramitação da peça orçamentária na Casa.
Cronograma do PPA 2024-2027
- 13 a 25/09 – Entrega das emendas;
- 19/09 – Audiência pública sobre o PPA;
- 25/9 a 5/10 – Análise das emendas;
- 5/10 – Parecer técnico preliminar;
- 6/10 – Entrega para análise dos demais membros da Comissão de Finanças;
- 9/10 – Votação do parecer na Comissão de Finanças;
- 9/10 – Envio para votação pelo Plenário.
