O Orçamento do Espírito Santo para 2024 começou a tramitar. O Projeto de Lei (PL) 815/2023, de autoria do governo, traz a previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano.
O valor corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado para a Comissão de Finanças, colegiado responsável por sua análise e tramitação na sessão da segunda-feira (9).
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Sobre a receita total estimada em R$ 24,9 bilhões, o governo propõe a seguinte divisão: pouco mais de R$ 20 bilhões para o orçamento fiscal e cerca de R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social, destinado a ações de previdência.
Fatias
O demonstrativo traz também a distribuição das verbas para outras instituições, tais como o próprio Legislativo (R$ 253,3 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 192,9 milhões), o Judiciário (R$ 1,5 bilhões), o Ministério Público (R$ 527,1 milhões) e a Defensoria Pública (R$ 130,5 milhões).
Quanto aos recursos dentro do próprio governo, os setores de saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são os que mais receberão verbas.
Essas quatro pastas concentram cerca de 55% do orçamento.
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Crédito
A matéria ainda autoriza que o governo abra créditos suplementares no Orçamento respeitando o limite de 30% da receita orçamentária. Esse tipo de crédito funciona, na prática, como ajustes nas contas públicas a partir da anulação parcial ou total de orçamento de algum órgão ou, ainda, de superávit financeiro.
“A proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para 2024 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem encaminhada à Casa. Segundo Casagrande, o modelo de gestão adotado propõe “racionalidade na programação e alocação de recursos”.
Tramitação
A tramitação especial da PLOA está prevista no Regimento Interno da Casa. De acordo com o artigo 238, o colegiado de Finanças deverá elaborar um cronograma de trabalho, respeitando um prazo mínimo de dez dias para a apresentação de emendas pelos deputados.
O prazo para devolução do projeto já com o parecer para leitura em plenário é até o dia 5 de dezembro.
O Regimento Interno ainda garante ampla participação popular por meio de audiências públicas em todas as microrregiões do Estado.
O PL 815/2023 foi protocolado no sistema da Ales no dia 29 de setembro, mesmo dia em que o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, fez uma entrevista coletiva para apresentar a peça.
