A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2024, um projeto que concede um aumento de 15% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Além do reajuste salarial, que é retroativo a 1º de novembro, a proposta inclui a criação de 14 cargos comissionados, novas funções gratificadas e bonificações por execução de atividades especiais.
Os novos cargos, que variam em salários de até R$ 12.768,48, visam modernizar a estrutura administrativa do tribunal. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é proporcionar aos funcionários e aposentados do TCE uma recomposição de seus rendimentos, especialmente para aqueles que há mais de 15 anos não recebiam reajustes além da revisão geral anual.
O impacto financeiro do aumento foi estimado em R$ 3,7 milhões para o ano de 2024, R$ 13,1 milhões para 2025 e R$ 14,7 milhões para 2026. A proposta argumenta que os gastos com pessoal do TCE são relativamente baixos, representando apenas 0,76% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do limite permitido de 1,3%.
Os novos cargos comissionados incluem:
– 2 Secretários de Controle Externo (salário: R$ 12.768,48);
– 3 Assessores de Comunicação (salário: R$ 7.640,31);
– 6 Assessores de Nível Superior I (salário: R$ 8.913,80);
– 2 Assessores de Nível Superior II (salário: R$ 7.640,31);
– 1 Chefe do Núcleo de Atendimento em Tecnologia da Informação (salário: R$ 10.214,78).
As bonificações serão concedidas aos servidores que atuarem em funções de presidência em comissões administrativas, com valores variando de 8% a 15% do vencimento do cargo de Secretário Geral Administrativo e Financeiro.
O relator da proposta, deputado estadual Tyago Hoffmann, destacou a importância da reestruturação das funções comissionadas, que, segundo ele, estavam defasadas. Outros parlamentares também expressaram apoio, considerando o aumento uma “reparação histórica de equidade” e elogiando a gestão do TCE-ES.
Além desta medida, plenário aprovou na última segunda-feira um projeto de lei que estabelece quatro novas funções gratificadas para servidores encarregados da gestão e fiscalização de contratos, ressaltando a relevância dessas atividades para a eficiência da administração pública. Essa ação busca garantir que apenas profissionais qualificados e dedicados atuem em funções tão essenciais.
Com essas atualizações, o Tribunal de Contas do Espírito Santo espera não apenas melhorar as condições de trabalho de seus servidores, mas também fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública do estado.
