As novas leis da “polícia da moralidade” no Irã impõem riscos extremos às mulheres que optam por desafiar as normas rígidas sobre vestuário, com penas que podem chegar à morte. Essas regras foram implementadas para fortalecer a “cultura da castidade e do hijab” e entraram em vigor recentemente, estabelecendo um clima de temor e repressão no país.
Consequências Severas para Desafios às Normas
As penalidades para quem violar essas legislações são severas. As mulheres poderão enfrentar desde penas de prisão de cinco a 15 anos, até a condenação à morte, caso suas ações sejam consideradas “corrupção na Terra”, conforme o artigo 296 do Código Penal Islâmico. Além disso, multas que podem atingir até 15 mil euros e flagelação estão previstas para infratores, especialmente para os reincidentes.
Repressão à Liberdade de Expressão
A nova lei estabelece que qualquer indivíduo que promova “indecência” ou garanta o uso de vestuário inadequado para entidades estrangeiras, incluindo meios de comunicação internacionais, pode ser condenado a até dez anos de prisão. Isso se aplica a mulheres que compartilhem vídeos sem hijab com a imprensa ou que participem de manifestações pacíficas, o que gera preocupações sobre a liberdade de expressão no Irã. A Anistia Internacional destacou que esses novos regulamentos oferecem proteção a aqueles que impõem o uso obrigatório do véu, criando um ambiente ainda mais hostil para as mulheres.
Denúncias e Vigilância
Estabelecimentos comerciais, motoristas de táxi e instituições de ensino serão responsabilizados se não denunciarem indivíduos que desrespeitem as novas regras. Essa situação gera um estado de vigilância compulsória, onde a sociedade é estimulada a reportar transgressões.
Impacto na Vida Cotidiana
A diretora adjunta da Anistia para o Oriente Médio qualificou essa nova legislação como uma “lei vergonhosa”, destacando que o objetivo é intensificar a repressão contra mulheres e jovens que buscam defender seus direitos. Essa dinâmica piora ainda mais a condição de vida das mulheres iranianas, dificultando suas rotinas.
O advogado Saeid Dehghan alertou que as novas disposições ferem princípios básicos da Constituição iraniana, que garante liberdades fundamentais. Ele enfatizou que as punições enfrentadas por quem se opõe ao hijab obrigatório são desproporcionais e abusivas.
Continuidade da Resistência
A implementação dessas leis ocorre dois anos após uma onda de protestos que eclodiram em resposta à morte de Mahsa Amini, que foi detida pela polícia da moralidade. Embora o movimento “Mulher, Vida, Liberdade” tenha diminuído sua visibilidade, atos de resistência ainda ocorrem, como evidenciado por recentes protestos nas redes sociais. Um incidente notável foi o de uma estudante que, vestindo apenas roupas íntimas, expressou seu descontentamento nas proximidades de uma universidade, sendo posteriormente levada a um hospital psiquiátrico em Teerã.
As autoridades também planejam criar “clínicas de hijab” para “tratar” mulheres que desafiam a lei, gerando uma onda de indignação em relação às medidas repressivas adotadas pelo governo. Essa estratégia apenas reforça a sensação de opressão entre as mulheres e a sociedade iraniana.
