Pescadores de Guarapari têm até 30 de abril para solicitar vistoria gratuita de embarcações. Um decreto da Presidência da República, publicado em dezembro do ano passado, estabeleceu que todas as embarcações registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) devem passar por uma vistoria obrigatória. Essa medida visa assegurar que as embarcações atendam às normas da atividade pesqueira.
O secretário de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti, informa que o governo federal fixou um prazo de três anos para a realização das vistorias. No entanto, é importante que os pescadores estejam cientes da gratuidade desse serviço durante o período estipulado.
Até o dia 30 de abril, os pescadores poderão solicitar a vistoria sem custo algum. Após essa data, será necessário pagar uma taxa cobrada pelo Ministério da Pesca, que varia entre R$ 1.000 e R$ 2.000.
Os pescadores interessados devem se dirigir à Secretaria de Pesca do município e falar com Natália para realizar a inscrição. O secretário enfatiza que perder esse prazo pode resultar em custos adicionais para a realização da vistoria.
A Secretaria de Pesca está situada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo, popularmente conhecido como a Feira Municipal, localizado no Centro de Guarapari, no primeiro andar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O processo de vistoria tem como finalidade verificar as características físicas da embarcação, além dos petrechos de pesca, como redes e anzóis, e dos equipamentos de bordo, incluindo rastreadores, GPS e piloto automático.
Adicionalmente, o decreto instituiu o Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec), que torna a vistoria um requisito essencial para a manutenção da autorização de pesca. O não cumprimento dessa exigência pode resultar no cancelamento da inscrição do pescador no RGP.
Atualmente, Guarapari conta com cerca de 1.400 pescadores e 204 embarcações registradas que precisam ser vistoriadas. A maior preocupação do secretário é com os pescadores artesanais, que podem enfrentar dificuldades financeiras para cobrir os custos da vistoria após o fim do período gratuito.
Serviço:
– Prazo para solicitar vistoria gratuita: até 30 de abril
– Local: Secretaria de Pesca – Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), 1º andar, Centro de Guarapari
– Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
