A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, regulamentou a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) para as áreas rurais do município, após uma audiência pública realizada em junho. A iniciativa foi solicitada pela vereadora Sabrina Astori (PSB), que também mediou o debate, e contou com a participação de moradores da zona rural, representantes do Executivo Municipal e vereadores.
Durante o encontro, os moradores expuseram casos de cobrança da COSIP, mesmo sem o serviço de iluminação pública em suas propriedades. Os relatos evidenciaram a necessidade de um protocolo mais claro e acessível para que esses contribuintes pudessem solicitar oficialmente a isenção da taxa.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Fazenda emitiu o Ofício nº 152/2025, que detalha os critérios e procedimentos para o cancelamento da COSIP em áreas rurais sem iluminação pública. Para solicitar a isenção, os moradores devem apresentar os seguintes documentos:
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Requerimento devidamente preenchido e assinado;
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Documento de identificação pessoal (RG e CPF ou CNH);
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Cópia da fatura de energia elétrica (EDP) referente ao imóvel;
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Foto atual do local que comprove a ausência de iluminação pública.
A solicitação pode ser feita de duas formas:
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Presencialmente: através de protocolo na Prefeitura de Guarapari;
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Por e-mail: enviando toda a documentação para os endereços [email protected] ou [email protected], com o assunto: “CANCELAMENTO COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÁREA RURAL”.
A vereadora Sabrina Astori ressaltou a importância dessa medida, afirmando: “Nosso mandato atua com compromisso e responsabilidade, ouvindo a população e buscando soluções concretas. O contribuinte da zona rural não pode pagar por um serviço que não recebe. Essa audiência pública e a resposta da Prefeitura são passos importantes para corrigir essa injustiça.”
A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Oldair Rossi, e composta pelos vereadores Denizar Zazá (relator) e Anselmo Bigossi (membro), também esteve envolvida no processo, com Sabrina Astori atuando como mediadora da audiência
