O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil que cobra a devolução de aproximadamente R$ 18,4 milhões aos cofres públicos em razão de supostas irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal da Serra. Entre os investigados estão ex-presidentes da Casa, servidores e empresários acusados de manipular licitações para favorecer empresas do mesmo grupo econômico.
Segundo a promotoria, o esquema teria envolvido sobrepreço em serviços, ampliação injustificada de equipes, simulação de concorrência entre empresas com vínculos e o uso de laranjas para ocultar os verdadeiros sócios. Um dos casos mais emblemáticos é o contrato nº 003/2014, que recebeu sucessivos aditivos até 2019. Nesse período, diferentes gestores da Câmara autorizaram prorrogações consideradas irregulares, mesmo após alertas internos sobre falhas nas pesquisas de preços.
O MPES aponta que uma ex-presidente da Câmara assinou os quatro primeiros aditivos do contrato apesar de indícios de irregularidades, enquanto outro gestor autorizou o oitavo aditivo sem adotar providências administrativas recomendadas. Essas decisões, segundo a ação, resultaram em prejuízos diretos ao erário.
Também foram citadas na ação oito pessoas, entre servidores e empresários, além de quatro empresas que teriam participado das fraudes: Servinorte Serviços Ltda., Grupo Servip (Aucamar), Serge Serviços Ltda. e Servimar Serviços e Conservação Ltda. O empresário Julio Cezar Barbosa é apontado como figura central do esquema, atuando como sócio oculto em algumas das companhias, que teriam usado parentes como laranjas para encobrir sua participação.
De acordo com a promotoria, contratos do Legislativo municipal são investigados desde 2012, mas o contrato de 2014 foi escolhido como referência para a ação de ressarcimento. O Ministério Público pede à Justiça que os envolvidos sejam responsabilizados e condenados ao pagamento dos valores considerados desviados.
