A Câmara Municipal de Cariacica instituiu, pela primeira vez em seus 135 anos, um Código de Ética que estabelece normas de conduta para os vereadores. A medida visa assegurar o cumprimento de princípios éticos e regras de decoro durante o exercício do mandato.
O Código de Ética define atos incompatíveis com o decoro parlamentar, como abuso de prerrogativas, recebimento de vantagens indevidas, fraude no andamento dos trabalhos legislativos e omissão ou prestação de informações falsas. As penalidades previstas para o descumprimento das normas variam de advertência a perda do mandato.
Além disso, foi criado um Conselho de Ética composto por três membros titulares e um suplente, responsável por zelar pelo cumprimento do código, processar os acusados e instaurar processos disciplinares quando necessário. Em caso de representação contra um dos integrantes do conselho, ele deverá se afastar da função até a definição final sobre o caso.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Lelo Couto (MDB), e aprovada por 15 parlamentares. Os vereadores Açucena (PT), Cesinha (PV) e Cleidimar Alemão (Republicanos) não estavam presentes à sessão.
