O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) teve papel central na tramitação de dois projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que promovem reajustes nos subsídios de delegados da Polícia Civil e auditores fiscais da Fazenda Estadual.
Mazinho relatou ambos os projetos e foi chamado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, para assinar o autógrafo de lei a ser enviado à sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
O parlamentar destacou o comprometimento dos delegados com a segurança pública do Espírito Santo, lembrando a atuação durante a greve da Polícia Militar em 2017, quando os profissionais permaneceram em atividade, contribuindo para a manutenção da ordem. Mazinho também ressaltou a importância do trabalho dos auditores fiscais para os resultados financeiros do Governo, que projeta aumento de 8% na receita para 2026, elevando o orçamento de R$ 29,5 bilhões para R$ 32 bilhões.
Aprovação
A Assembleia aprovou os dois Projetos de Lei do Executivo, que receberam apoio de servidores presentes nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso. O PL 639/2025 modifica o cálculo da bonificação por desempenho e concede reajuste de 8% aos auditores fiscais da Receita Estadual, com impacto financeiro de R$ 15,7 milhões em 2025 e R$ 31,5 milhões para 2026 e 2027, em cada ano.
Na Comissão de Justiça, Mazinho acatou uma emenda que ajusta as regras de pagamento da bonificação, incluindo afastamentos médicos, licenças maternidade e paternidade, e ausências por falecimento de familiares. A relatora em Finanças, Janete de Sá (PSB), emitiu parecer favorável, confirmado pelos demais membros.
O líder do governo na Assembleia, Vandinho Leite (PSDB), destacou que a valorização dos servidores é possível graças à boa organização financeira do Estado, ressaltando o papel dos auditores na arrecadação estadual.
Delegados
O PL 679/2025 prevê reajuste de 15% na tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil ao subir de categoria, com repercussão financeira de R$ 1,4 milhão em 2025 e R$ 6,5 milhões para 2026 e 2027, em cada ano. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Segurança e Finanças e foi aprovado em plenário.
Parlamentares destacaram a importância da medida como reconhecimento pelo trabalho dos delegados, especialmente durante a greve da PM em 2017. Outros deputados também reforçaram a necessidade de investimento nos servidores, como a Polícia Científica, e cobraram a criação de novas delegacias especializadas.
Os dois projetos seguem agora para sanção do governador Renato Casagrande.
