A Câmara Municipal de Viana aprovou por unanimidade uma proposta enviada pela prefeitura que reestrutura a carreira do magistério no município. A nova lei estabelece aumentos de até 40% na remuneração conforme a formação acadêmica do professor, institui sistema de pagamento por subsídio e elimina gratificações extras vinculadas ao cargo. Também será extinta a prática de contratação de profissionais sem curso superior.
De acordo com a nova tabela, professores que cumprirem jornada de 25 horas semanais poderão receber entre R$ 3,2 mil e R$ 10,4 mil — faixa considerada a mais elevada para o magistério no Espírito Santo conforme o sindicato da categoria. Os impactos orçamentários estimados são de R$ 1,7 milhão ainda em 2025, R$ 15,5 milhões em 2026 e R$ 16,1 milhões em 2027 para servidores ativos; e para os inativos, R$ 872 mil em 2025, chegando a R$ 3,3 milhões em 2027.
O projeto cria duas carreiras distintas — uma permanente e outra em extinção — e permite que os atuais servidores escolham permanecer no regime antigo de vencimento. A progressão poderá ser horizontal (por merecimento, para nível médio) e vertical (por titulação, com percentuais de 15% para pós-graduação lato sensu, 30% para mestrado e 40% para doutorado). A progressão por titulação só será válida após estágio probatório, mas os servidores já efetivos não precisarão aguardar três anos para usufruí-la.
No novo modelo de subsídio, ficam proibidos adicionais e gratificações vinculadas ao cargo — com exceção de 13º salário, adicional de férias, adicional noturno e acréscimo de jornada. O texto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça, Educação e Finanças, e tramita em regime de urgência para entrar em vigor ainda em outubro. O presidente da Câmara, vereador Joilson Broedel, destacou o empenho dos vereadores para acelerar a aprovação dado o impacto direto para os profissionais da educação.
