Suplentes de vereadores afastados na Serra só devem assumir em janeiro

A convocação dos suplentes para substituir os quatro vereadores afastados na Câmara Municipal da Serra está prevista apenas para janeiro de 2026. A Casa afirma que a substituição depende do cumprimento de um prazo de 120 dias contados a partir do afastamento dos titulares, ocorrido em setembro deste ano após decisão judicial que investiga suspeitas de corrupção.

Embora o regimento interno da Câmara estabeleça que, em caso de decisão judicial que afaste o vereador titular, o suplente deveria assumir em até três dias úteis, a presidência da Casa se apoia em parecer da procuradoria e em jurisprudência para sustentar que esse prazo se aplica apenas para vacâncias comuns, e não para afastamentos de maior gravidade ou complexidade. Entre os suplentes à espera estão nomes como Willian da Elétrica (PDT), Marcelo Leal (MDB) e Dr. Thiago Peixoto (PSOL).

A demora na posse dos suplentes gerou questionamentos sobre a operação legislativa da Câmara, uma vez que os titulares afastados permanecem recebendo subsídios mesmo com o impedimento de exercer mandatos. Já foi concedida liminar pela Justiça para convocar alguns suplentes, mas o processo foi suspenso até nova definição.