O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da licitação que previa mais de R$ 1,2 bilhão para o fornecimento da merenda escolar na rede estadual. A decisão foi tomada após a análise de uma representação que questionou as exigências técnicas impostas pela Secretaria de Educação.
De acordo com o TCU, o edital apresentava critérios que limitavam a competitividade, como a exigência de experiência contínua em um único contrato e a recusa de serviços considerados similares. Para o tribunal, essas condições reduzem de forma injustificada o número de empresas aptas a participar da disputa.
Com a decisão, todos os atos do processo licitatório ficam paralisados até que as irregularidades sejam esclarecidas. A Sedu deverá responder ao tribunal dentro de 15 dias, apresentando justificativas e possíveis ajustes no edital.
O TCU também avaliou que não há risco imediato ao fornecimento da alimentação escolar, já que contratos em vigor garantem a continuidade do serviço por um período prolongado. A licitação só poderá avançar depois que as regras forem revisadas e validadas pelo tribunal.
