A defesa da pauta municipalista por parte do deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, tornou-se efetiva com a prorrogação da Lei de Licitações. A prorrogação está na MP 1167/2023, publicada na sexta, dia 31.
Na semana da edição anual da Marcha dos Prefeitos, Gilson Daniel contou: “Conseguimos. Estive com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e, depois de muitas tratativas, conseguimos garantir a prorrogação da validade da Lei de Licitações por mais um ano e assegurar a normalidade das compras governamentais”.
O calendário inicial para entrada em vigor da lei era sábado, dia 1º. de abril, mas a articulação do deputado adiou o prazo. Para ele, não houve tempo suficiente para que os gestores municipais se recuperassem dos gastos feitos durante os períodos de pandemia e pós-pandemia e a medida irá evitar que “haja um caos nas compras governamentais”.
“Não podemos parar as compras governamentais. Ao defender essa prorrogação pensei na garantia da merenda escolar, no transporte escolar. A minha preocupação é com as compras que os municípios e estados fazem para a saúde, para a assistência. A prorrogação dessa legislação é de uma importância muito grande para a rotina das cidades. É uma grande vitória, que merece ser celebrada por cada prefeito em todo canto do nosso Brasil”, frisa.
Além do pedido direcionado ao governo federal, Gilson Daniel também protocolou Projeto de Lei para garantir a alteração da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos e prorrogar a vigência das leis de licitações.
Fonte: Podemos.
