A Prefeitura, em parceria com a sociedade civil, conclui a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Vila Velha (PMPIVV), com vigência decenal (2025-2034). Mais do que um documento de gestão, ele é um compromisso da cidade com a ciência do desenvolvimento humano.
O objetivo primordial do Plano é garantir a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, assegurando que todas – reconhecidas como sujeitos de direitos – tenham suas potencialidades maximizadas em ambientes seguros, acolhedores e estimulantes.
O PMPIVV foi elaborado para atuar em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os respectivos Planos Nacional e Estadual pela Primeira Infância. O documento possui os seguintes eixos: Interesse Superior da Criança; a Proteção contra Discriminação; o Direito à Vida, Saúde e Alimentação; o Convívio Familiar e Comunitário; o Brincar (reconhecido como direito fundamental) e a Participação da Criança.
O plano foi elaborado e será monitorado pelo Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e possui composição paritária entre a Administração Pública (Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura) e a Sociedade Civil representada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo assim, o controle e a participação social.
“Este é um compromisso que o prefeito Arnaldinho Borgo assumiu e agora estamos apresentando para sociedade. Durante a elaboração do plano, tivemos sugestões, opiniões, estudos realizados por representantes de conselhos municipais, secretarias envolvidas e comissões”, afirmou a secretária de Assistência Social, Letícia Goldner.
Confira o Plano na íntegra no seguinte endereço eletrônico https://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/PMPI%20revisado%20em%2030-12-2024_compressed.pdf ou Clicando Aqui.
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