O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional de dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem a um acordo final sobre a liberação das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix”.
A prorrogação foi anunciada nesta quinta-feira (29) após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo original terminaria nesta sexta-feira (30).
No dia 20 deste mês, Barroso se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante a reunião, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser prioritariamente destinadas a obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão direcionadas para projetos estruturantes nos estados.
Com as diretrizes estabelecidas pelo STF, a Câmara e o Senado tinham um prazo de dez dias para implementar o acordo. No entanto, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.
Enquanto as novas regras não são definidas, continua em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam implementadas medidas de transparência e controle dos recursos. Após o fechamento do acordo entre Legislativo e Executivo, as regras precisarão ser aprovadas pelo plenário do STF.
