O governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com o saque-aniversário do FGTS e introduzir um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante as celebrações pelos 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A proposta do governo prevê que o FGTS possa ser usado como garantia apenas em casos de demissão para obter crédito consignado, além de permitir que os trabalhadores escolham a instituição financeira com as melhores condições.
“O objetivo é garantir crédito acessível e preservar o FGTS como proteção em caso de desemprego”, explicou Marinho.
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas e liberou R$ 142,3 bilhões em saques. Desses, R$ 38,1 bilhões foram retirados pelo saque-aniversário, sendo R$ 14,7 bilhões diretamente para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões para instituições financeiras como garantia de crédito.
O Saque Calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados, com um total de R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores.
