A partir desta semana, os planos de saúde devem seguir novas diretrizes definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças começaram a valer nesta terça-feira (1º) e afetam, principalmente, os procedimentos de autorização para exames, terapias e tratamentos, conforme alerta o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
Segundo o diretor-presidente do órgão, Rogério Athayde, a principal alteração é a obrigatoriedade de que os prazos para autorizações passem a contar em dias úteis. Isso garante mais previsibilidade e respeito ao tempo dos consumidores.
Além disso, a nova norma estabelece que, em casos de negativa de cobertura, a operadora deve apresentar a justificativa por escrito, com base no contrato e nas normas da ANS. A resposta deve ser enviada ao consumidor em até 24 horas, independentemente do canal de atendimento utilizado.
O Procon-ES reforça que é direito do consumidor ser informado de forma clara e objetiva sobre prazos, procedimentos e motivos de eventual recusa. Caso a operadora não cumpra essas exigências, o cliente pode registrar reclamação junto ao Procon-ES ou à própria ANS.
Mais informações e orientações estão disponíveis no site oficial:http://www.procon.es.gov.br
