O Ministério da Educação (MEC) validou um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que determina que os cursos de licenciatura à distância deverão oferecer 50% da carga horária de forma presencial. No mês passado, o MEC estava inclinado a mudar as regras, apesar das reclamações das instituições de ensino.
Conforme a homologação publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, as instituições terão um prazo de dois anos para se adaptarem. A possibilidade de mudança vinha sendo discutida desde o início do atual governo. Para o MEC, era necessário colocar um freio na expansão da educação à distância.
Fontes do ministério argumentavam que esses cursos se proliferaram pelo país — especialmente após a pandemia de Covid-19 — sem atender a critérios reais de qualidade de ensino. No início de abril, o Ministério da Educação divulgou uma pesquisa mostrando que apenas 450 cursos de ensino superior na modalidade EAD conseguiram notas 4 ou 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), representando cerca de 26,6% dos cursos avaliados.
O CPC é um indicador obtido a partir do desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), da qualificação dos professores e da infraestrutura das instituições de ensino.
Por outro lado, dados do movimento “EaD Inclui” mostram que, no Brasil, cerca de 35% dos municípios só têm acesso ao ensino superior por meio da educação à distância.
Quando se trata da formação de professores, o número é ainda mais preocupante: dos 789 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% estavam na modalidade de ensino à distância, segundo o Censo da Educação Superior.
Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) reafirmou que a nova regra pode inviabilizar a formação de professores no Brasil.
Por outro lado, a Todos Pela Educação considera a mudança importante, afirmando que “existe um conjunto de competências e habilidades que os futuros professores precisam desenvolver, nas quais a presencialidade é fundamental”.
