O Ministério Público Federal entrou com um pedido na Justiça para suspender o Concurso Público Nacional Unificado de 2025. A solicitação foi feita após a publicação do novo edital, que, segundo o MPF, manteve falhas já apontadas anteriormente, especialmente relacionadas às regras de cotas raciais e para pessoas com deficiência.
O órgão argumenta que o edital não apresenta garantias suficientes para a correta aplicação das políticas de ações afirmativas. Entre os principais pontos criticados estão a ausência de um cadastro de reserva proporcional para candidatos cotistas, a falta de clareza nas listas de classificação específicas e a definição de que as decisões das comissões de heteroidentificação são finais, sem possibilidade de recurso ou ampla defesa.
Outro ponto questionado é o sorteio feito para a distribuição de vagas com número inferior ao exigido por lei para aplicação de cotas. Para o MPF, o procedimento foi pouco transparente e não garante segurança jurídica aos candidatos que concorrem pelas cotas.
O pedido de suspensão busca impedir que o concurso avance antes que os ajustes necessários sejam feitos. O Ministério Público entende que, sem essas correções, há risco de prejuízo para os candidatos que dependem das ações afirmativas previstas em lei.
As instituições responsáveis pelo concurso ainda não se manifestaram oficialmente sobre o pedido. Até o momento, o cronograma da seleção segue mantido.
*Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
