Em Vila Velha, a segurança tanto dos animais quanto das pessoas que compartilham os espaços públicos é assegurada por regras claras estabelecidas pela Lei Municipal 6.385/2020 – Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar Animal. Essas medidas visam prevenir riscos para outros animais e para os seres humanos, e quem infringir a lei está sujeito a multas.
De acordo com o código, é obrigatório que todos os cães de médio e grande porte permaneçam contidos em domicílio. Caso precisem transitar pelas vias públicas, devem estar acompanhados por maiores de 18 anos que tenham capacidade de conter o animal, garantindo a segurança de todos. Além disso, para animais de raças de guarda e combate, como Rottweiler, Pastor Alemão, Pit Bull, entre outras, o acesso às vias públicas é permitido apenas com guia curta e focinheira.
A Prefeitura de Vila Velha também promove a conscientização por meio de ações educativas para orientar os munícipes, reforçando as regras estabelecidas. Essas iniciativas visam não apenas informar, mas também sensibilizar a população sobre a importância de seguir as diretrizes para garantir a segurança coletiva.
O foco recai especialmente sobre animais de porte médio e grande, que, devido à sua força física e potencial capacidade de agressão, são classificados tecnicamente como animais de guarda ou combate. Essas raças incluem, mas não se limitam a, Rottweiler, Pastor Alemão, Pit Bull, Akita, entre outras reconhecidas por sua imponência e força.
A colaboração da população é crucial para manter o ordenamento no município e proteger animais e pessoas de eventuais ataques. O Bem-Estar Animal incentiva denúncias de infrações, especialmente relacionadas a animais que possuem restrições, conhecidas por sua propensão a brigas e agressões. Tais incidentes são classificados como “Maus-tratos em Animais”.
A população pode contribuir relatando infrações por meio da Ouvidoria, pelo telefone 162, ou registrando a ocorrência no site oficial da Prefeitura de Vila Velha: www.vilavelha.es.gov.br. Denunciar é um passo importante para promover um ambiente seguro e respeitoso para todos, incluindo nossos amigos de quatro patas.
