O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo, apresentado pelo PDT, questiona live realizada em 18 de agosto de 2022 pelo então presidente nas dependências do Palácio do Planalto.
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve abuso de poder político porque não foi comprovado que a live tenha sido realizada no Planalto e, no cenário, estava:
“ausente qualquer bem simbólico da presidência da República”.
Ele foi seguido pelos demais ministros. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve neste caso, por parte de Bolsonaro:
“…tentativa de utilização de um poder extra, em demonstrar que era um presidente da República, utilizando o cargo, o poder do cargo, para influenciar no pleito”.
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A Corte analisa hoje três ações que tratam da mesma temática. O ex-presidente foi acusado pelo PDT e pela coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar as dependências dos palácios do Planalto e do Alvorada para pedir votos para si e aliados.
