Na próxima segunda-feira (23), começam as inscrições para quem deseja atuar como perito no Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET/ES). São três vagas disponíveis, e os interessados podem se inscrever até o dia 10 de outubro. O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).
A seleção será realizada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES), com apoio da SEDH. Os peritos selecionados terão dedicação exclusiva, com disponibilidade para viagens. A remuneração é de R$ 3.456,46, além de auxílio alimentação de R$ 600,00. Em caso de viagens, os profissionais também receberão diárias. O contrato terá duração de três anos.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a relevância da função dos peritos. “A publicação deste edital representa mais um avanço do Governo do Estado, que instituiu o MEPET e agora abre seleção para profissionais que desempenharão atividades de fiscalização, avançando nas políticas de Direitos Humanos.”
Inscrições
A ficha de inscrição está disponível no site da SEDH. Após preenchimento, o formulário deve ser salvo em PDF e enviado com a documentação exigida para o e-mail [email protected] ou via E-Docs, até o dia 10 de outubro de 2024.
Entre as três vagas, uma será destinada a uma mulher e outra a uma pessoa negra ou indígena. Suplentes também serão definidos.
Sobre o MEPET
O MEPET é uma das iniciativas do Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura, conforme a Lei Nº 10.006. O órgão é responsável por planejar e realizar visitas a locais onde há pessoas privadas de liberdade, verificando suas condições e assegurando a proteção contra tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
O mecanismo também elabora relatórios anuais sobre as visitas, avaliando medidas adotadas e propondo boas práticas para prevenção da tortura no Estado.
