O Governo Federal definiu as novas regras para que contratos de concessão de Rodovias Federais sejam revistos e possam ser renovados sem a necessidade de nova licitação.
A medida anunciada terça-feira (29), entra em vigor em 1º de setembro e tem validade até dezembro deste ano, beneficiaando diretamente o Espírito Santo, já que surge como alternativa para o impasse criado depois do anúncio da Eco101 em julho do ano passado, que estava desistindo do contrato de concessão da BR-101 no ES.
Embora a rodovia seja de responsabilidade da União, a possibilidade de repactuação contratual com a Eco101 é vista pelo Governo do Estado como a solução ideal, já que uma relicitação atrasaria obras e investimentos.
TCU
No início deste mês, após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que contratos de concessão poderiam ser repactuadas, mediante algumas regras, a Eco101 afirmou estar aberta ao diálogo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com o Ministério dos Transportes para tratar inclusive sobre a possibilidade de um novo modelo de contrato visando à administração da BR-101.
A portaria publicada pelo governo federal nesta terça-feira prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo. Isso, portanto, deverá estar na mesa de discussões com a Eco101, no caso da rodovia do Espírito Santo.
