Por enxergar “Empreendedorismo” e “Educação Financeira” como habilidades importantes para o desenvolvimento pessoal e a inserção no mercado de trabalho atual, o deputado Lucas Polese (PL) apresentou proposta que garante a oferta delas como disciplinas opcionais para alunos do ensino médio da rede pública.
O Projeto de Lei (PL) 384/2023 estabelece como empreendedorismo a aula que dá noções para criação de projeto técnico, científico e empresarial, enquanto educação financeira trabalha conceitos de gestão financeira, mercado de capitais, macro e microeconomia, direito voltado a negócios, entre outras.
Com duração mínima de seis meses, as matérias deverão constar na grade curricular como disciplina eletiva e com horário específico, sem a possibilidade de os temas serem tratados transversalmente em outras disciplinas. A proposta prevê ainda aulas práticas com tópicos voltados para o mercado de trabalho, como entrevista de emprego, atendimento ao público e comunicação no trabalho.
Na justificativa, Polese afirma que o empreendedorismo pode, além de capacitar para o mercado, auxiliar o indivíduo a montar o próprio negócio. Já a educação financeira, aponta o deputado, mais do que um ferramental técnico, responde a um reconhecido descontrole das contas pessoais do brasileiro.
O PL 384 foi devolvido ao autor pela Mesa Diretora, por ser considerado inconstitucional – o tipo de iniciativa seria privativo do governador. O autor recorreu à Comissão de Justiça.
