A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001 com duração de 20 anos.
O prazo expirou em 2021. O projeto que recria a cota segue para análise do Senado.
O número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes que devem ser exibidos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.
“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação. O que se pede é que apenas – apenas – é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira”, argumentou a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O projeto teve aprovação ampla de 312 votos contra 25, apesar de ter sido criticado por parlamentares do PL e do Novo. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto pode prejudicar o empresário.
“Como é que fica o empresário, o dono do cinema que tem que botar uma bomba de filme lá porque faz parte de uma cota, um filme que não interessa a ninguém? Temos que olhar o lado empresarial”, destacou.
No entanto, a cota para filme nacional foi defendida pela base governista. O deputado Duarte Junior disse que a medida fortalece a cultura nacional.
“Isso é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora”, disse.
Além de consultar entidades que representam os produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota, o governo também terá que consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além disso, a agência terá que publicar anualmente análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliação da cota de incentivo para os filmes nacionais.
A proposta ainda prevê multas para caso de descumprimento da cota sobre o valor da receita bruta média diária do cinema, que poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta.
