Foi protocolado pelo governo do Estado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei (PL) 815/2023 prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 24,9 bilhões.
Isso corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023.
O secretário de Estado de Planejamento Álvaro Duboc realizou uma entrevista coletiva na sede da secretaria para fazer uma apresentação da peça encaminhada ao Legislativo, na última sexta-feira (29).
“Nós encaminhamos uma proposta bastante realista, analisando o comportamento da receita em 2023, e com isso nós projetamos essa receita para 2024. Da mesma forma, também, os investimentos e as ações que nós realizamos nesse período. Nós realizamos, neste último período, o maior investimento público da história do Espírito Santo, e isso se mantém na proposta orçamentária encaminhada para a Assembleia Legislativa”, avaliou o gestor.
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A proposta orçamentária prevê que mais da metade do recurso orçado, cerca de 55%, será alocado em quatro setores, considerados fundamentais para a gestão pública: saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões).
“As prioridades, que consomem quase 55% do orçamento do Estado, são as tradicionais: saúde, educação, segurança e os investimentos em infraestrutura. Estamos falando de macrodrenagem, de saneamento, de rodovias, de mobilidade urbana. Isso, então, consome 55% da receita do Espírito Santo”, explicou o secretário.
Tramitação
A expectativa do gestor é que a proposta seja aprovada até o início do mês de dezembro.
“O projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Finanças e depois vai a Plenário para poder ser discutido. Então, existe esse processo, nós acreditamos e esperamos que isso seja concluído até o início de dezembro. Pode ultrapassar um pouquinho esse prazo, mas, certamente, dentro ainda desse ano de 2023 a Assembleia Legislativa irá analisar, apreciar e votar a proposta orçamentária encaminhada hoje”, concluiu Duboc.
