Deputado Denninho Silva propõe projeto para proteção dos consumidores contra superendividamento gerado por apostas virtuais no Espírito Santo
O deputado Denninho Silva, do União, está apresentando uma iniciativa importante para a proteção dos consumidores no Espírito Santo. O Projeto de Lei 637/2024 tem como objetivo principal combater o superendividamento e promover a saúde mental diante dos riscos associados às apostas virtuais. O projeto visa conscientizar a população sobre os efeitos econômicos, sociais e psicológicos da compulsão por jogos.
Campanhas educativas para conscientização
Uma das principais medidas propostas é a realização de campanhas educativas pelo governo estadual, em parceria com instituições como a Defensoria Pública e o Procon-ES. Essas campanhas terão como foco alertar os consumidores sobre os danos do jogo compulsivo, os riscos de fraudes e as consequências do endividamento excessivo.
A proposta enfatiza a necessidade de direcionar ações principalmente para os jovens e para a população em situação de vulnerabilidade, que são os grupos mais afetados por esses problemas. Além disso, a legislação sugere que o Estado disponibilize informações sobre como identificar comportamentos compulsivos e as maneiras de buscar apoio.
Programa Estadual de Monitoramento e Regulação
Outro aspecto fundamental do Projeto de Lei é a criação do Programa Estadual de Monitoramento e Regulação das Apostas Virtuais. Este programa, que será coordenado pelo Procon-ES, terá a responsabilidade de fiscalizar as plataformas de apostas, assegurando transparência e o cumprimento das normas que visam proteger os consumidores.
A falta de conscientização em relação aos riscos das apostas virtuais tem causado sérias consequências, incluindo superendividamento e vulnerabilidade a fraudes, como destaca o deputado em sua justificativa.
O PL 637/2024 será analisado nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças antes de sua votação em plenário. Esta iniciativa representa um passo significativo na luta contra o superendividamento e na proteção da saúde mental dos cidadãos capixabas.
