O deputado estadual Wellington Callegari iniciou uma importante série de visitas às maternidades e hospitais no Espírito Santo, com o propósito de monitorar a implementação da Lei do Parto Livre (Lei 12.194/24), que foi sancionada pelo governador Renato Casagrande no ano anterior. Esta legislação assegura às gestantes capixabas o direito de decidir entre o parto normal e a cesárea, sem sofrer pressões ou limitações institucionais.
Visitas programadas
Callegari visitará diversas cidades, incluindo Itapemirim, Serra, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Colatina. Durante estas visitas, o deputado se reunirá com gestores de maternidades e hospitais para avaliar na prática a aplicação da Lei do Parto Livre, além de identificar possíveis desafios. O objetivo é promover um diálogo produtivo, que permitirá entender como a nova legislação está sendo colocada em prática.
Importância da Lei do Parto Livre
A Lei do Parto Livre surgiu como uma resposta à pressão que muitos hospitais públicos exerciam sobre gestantes, impondo cotas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que obrigavam a escolha do parto normal, em desconsideração às preferências e necessidades das mulheres. Com a nova lei, a autonomia das gestantes foi ampliada, uma vez que hospitais que excederem a cota de cesáreas não enfrentam mais penalidades, como cortes de recursos.
Encontros com a comunidade
Além das reuniões com gestores, Callegari também organizará encontros com a população local. O objetivo dessas reuniões é explicar os principais pontos da Lei do Parto Livre e discutir a criação da “Comissão da Vida” nas cidades. Essas comissões terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da lei e assegurar que os direitos das gestantes e recém-nascidos sejam respeitados.
Calendário das visitas
O deputado divulgou o calendário das visitas às maternidades e hospitais do Espírito Santo:
– Segunda-feira (17): Itapemirim, às 10h00
– Terça-feira (18): Serra, às 08h30
– Quarta-feira (19): Santa Teresa, às 15h00
– Quinta-feira (20): Santa Maria de Jetibá, às 13h00
– Sexta-feira (21): Colatina, às 11h00
Conclusão e importância da legislação
A iniciativa do deputado visa não apenas monitorar a aplicação da Lei do Parto Livre, mas também fortalecer o diálogo entre o poder público, profissionais de saúde e a população, garantindo que os direitos das gestantes sejam respeitados em todo o estado. A expectativa é que a efetivação desta lei faça do Espírito Santo uma referência em políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil. Para acompanhar as atualizações sobre as visitas e os resultados das discussões, os cidadãos podem acessar o site oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ou seguir as redes sociais do deputado Wellington Callegari.
