A Câmara Municipal de Guarapari aprovou em sessão plenária a criação da Corregedoria-Geral e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, marcos considerados históricos para a transparência e a integridade do Legislativo. A nova estrutura será responsável por apurar denúncias contra vereadores, conduzir investigações preliminares e emitir pareceres sobre conduta parlamentar.
O Código de Ética estabelece normas de comportamento e prevê punições que vão de advertências até a cassação do mandato em casos de infrações graves, como quebra de decoro, nepotismo, assédio e improbidade administrativa. O documento busca garantir maior responsabilidade no exercício da função pública.
Logo após a aprovação, a vereadora Sabrina Astori apresentou um requerimento pedindo abertura de procedimento disciplinar contra o vereador Oldair Rossi. O caso será um dos primeiros a ser analisado com base nas novas regras de fiscalização interna.
A presidente da Câmara destacou que a medida atende a uma demanda da sociedade por mais moralidade e compromisso ético. Segundo ela, a criação da Corregedoria e a adoção do Código de Ética representam um marco para a modernização e a credibilidade da Casa.
Com a decisão, Guarapari passa a integrar o grupo de municípios capixabas que possuem mecanismos formais de controle da atividade parlamentar, reforçando a profissionalização do Legislativo e a transparência na gestão pública.
