Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança por mala de mão

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que impede as companhias aéreas de cobrarem taxas pelo transporte de malas de mão. Com a decisão, o texto passa a ter prioridade na pauta e segue direto para votação em plenário, sem precisar tramitar pelas comissões.

A proposta estabelece que o passageiro tenha direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão, respeitando peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é evitar que as empresas adotem cobranças adicionais que encarecem o custo das passagens.

Durante o debate, parlamentares destacaram que o preço das tarifas aéreas já é alto e que a cobrança por malas pequenas representa um prejuízo para o consumidor. A votação do mérito deve ocorrer nas próximas sessões, e se for aprovada, a medida seguirá para análise do Senado.