O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou formalmente que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo para aprovar a medida provisória (MP 1.303/2025), que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo Haddad, a proposta representa um pacto com concessões mútuas e foi elaborada com o objetivo de equilibrar as contas públicas sem penalizar a população mais vulnerável. Ele enfatizou que o governo já atendeu a várias demandas feitas durante as negociações, como a manutenção de isenções em determinados segmentos financeiros e o ajuste da alíquota de tributação sobre aplicações e juros sobre capital próprio.
Apesar das cedências, a discussão político-partidária em torno da MP gerou resistência de partidos do centrão, o que tem dificultado a tramitação do texto. Haddad afirmou que, caso o compromisso não seja honrado, o governo adotará as medidas necessárias para assegurar a execução do que foi pactuado.
A urgência se dá porque a MP perde validade nesta quarta-feira e precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado para não caducar. Se isso ocorrer, será necessário buscar novas fontes de arrecadação para compensar perdas previstas com o IOF e manter o cumprimento das metas fiscais para 2026.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
