O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressou com aproximadamente 30 ações na justiça visando anular reajustes concedidos a aposentados e pensionistas no município de Vila Velha. Segundo o MPES, esses acréscimos salariais teriam ocorrido sem respaldo legal e prejudicado os cofres públicos.
A investigação aponta que os pagamentos foram autorizados depois de enquadramentos funcionais e concessões que modificaram gratificações temporárias em parte permanente da remuneração. O valor total envolvido nas irregularidades, segundo estimativas da instituição, passa de dezenas de milhares de reais.
Em uma das decisões liminares, a justiça determinou que os valores excedentes aos vencimentos de referência fossem depositados em conta judicial até que o mérito das ações seja julgado. O instituto de previdência municipal foi também acionado para recalcular proventos de aposentadorias afetadas e impedir que reajustes irregulares sejam considerados em futuros benefícios.
O município responde aos processos enquanto adota procedimentos para revisar concessões, com o objetivo de evitar novas distorções na remuneração de servidores da ativa e da inativa.
