A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza professores a acumularem um segundo cargo público, mesmo que fora da área do magistério. A medida amplia as exceções já previstas na Constituição e segue agora para análise do Senado.
Atualmente, a Constituição permite a acumulação de dois cargos apenas em casos específicos, como professores, profissionais da saúde e magistrados. Com a mudança, educadores poderão exercer outra função remunerada no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários.
O relator da proposta, deputado Israel Batista (PSB-DF), argumentou que a medida é um reconhecimento à dedicação dos profissionais da educação e uma forma de ampliar suas possibilidades de atuação e renda. Segundo ele, muitos professores já desempenham outras funções, como cargos técnicos ou administrativos, e a regularização traz mais segurança jurídica.
Durante a votação, deputados destacaram que a PEC busca valorizar os profissionais do ensino e oferecer condições mais justas diante da realidade salarial da categoria. Alguns parlamentares, no entanto, alertaram para a necessidade de garantir que a medida não prejudique o desempenho docente em sala de aula.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde também precisará ser votado em dois turnos para entrar em vigor.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
