O Ministério Público do Espírito Santo recomendou que a Câmara de Anchieta reveja sua estrutura de cargos comissionados, após identificar um número considerado excessivo de nomeações. Segundo a análise feita pelo órgão, há mais cargos de livre nomeação do que servidores efetivos, o que fere o princípio de que funções permanentes devem ser ocupadas por profissionais concursados.
Atualmente, a Câmara possui dezenas de cargos comissionados vinculados tanto à estrutura administrativa quanto aos gabinetes dos vereadores, superando a quantidade de servidores efetivos em atividade. Para o MP, essa disparidade indica uso inadequado dos cargos de confiança, que deveriam ser reservados a funções estratégicas, e não a tarefas técnicas ou operacionais.
A recomendação estabelece que, em até 90 dias, a Casa faça um estudo detalhado para reorganizar seu quadro, reduzindo o número de comissionados e adequando a estrutura às necessidades reais de funcionamento. O órgão também orienta que não sejam feitas novas nomeações desse tipo até que o levantamento seja concluído e as mudanças implementadas.
A Câmara terá 30 dias para informar se vai seguir a recomendação e apresentar os primeiros encaminhamentos. Caso as medidas não sejam adotadas, o MP poderá acionar a Justiça para garantir a readequação do quadro de pessoal.
