A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu adiar a votação do projeto que eleva a carga tributária das fintechs e das empresas de apostas on-line. A análise foi interrompida após um pedido de vista coletivo, o que empurrou a deliberação para a próxima semana, com previsão de retorno no dia 2 de dezembro.
O texto em discussão estabelece um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras digitais, com elevação prevista em duas etapas — uma em 2026 e outra em 2028. O objetivo é aproximar a tributação dessas empresas da aplicada aos bancos tradicionais, já que o governo argumenta que o setor expandiu rapidamente e opera com estrutura similar.
Para o mercado de apostas, o projeto cria uma taxação maior sobre o faturamento das plataformas e reforça obrigações de transparência. Entre os dispositivos, estão exigências de prestação de contas mais detalhadas, mecanismos de rastreamento de transações e medidas destinadas a evitar lavagem de dinheiro.
O adiamento também afeta pontos que tratam da regularização de empresas do setor, como critérios de licença e regras mais rígidas de operação. Parlamentares afirmam que o tema é sensível e ainda precisa de ajustes, por isso a necessidade de mais tempo para avaliação.
Com a prorrogação, o projeto permanece estagnado, enquanto setores impactados acompanham de perto as possíveis mudanças — que, se aprovadas, começarão a valer gradualmente nos próximos anos.
