O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo iniciou o julgamento do recurso apresentado pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL), que tenta reverter a condenação por violência política de gênero. A decisão de segunda instância é decisiva: se a sentença for mantida pelo colegiado, o parlamentar poderá se tornar inelegível.
A ação foi movida pela deputada estadual Camila Valadão, após um episódio em que Gilvan a mandou “calar a boca” durante uma discussão política. Para a acusação, o ataque teve caráter de humilhação e buscou deslegitimar a atuação parlamentar da deputada por sua condição de mulher.
A relatora do caso, desembargadora Janete Vargas Simões, votou pela manutenção da condenação, citando que os elementos do processo — como vídeos e depoimentos — comprovaram a intenção de desrespeito e intimidação. Ela propôs a suspensão condicional da pena, o que evitaria o cumprimento de prisão, mas manteria o status de condenado.
Até agora, três membros da corte já votaram a favor desse entendimento. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista, o que adia a conclusão.
Caso a condenação seja confirmada pela maioria dos desembargadores, Gilvan poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar as próximas eleições. Ele ainda poderá recorrer, mas sua situação eleitoral fica incerta até o desfecho do processo no Tribunal Regional Eleitoral.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
