A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contenham coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Esses equipamentos, que utilizam mercúrio para aferir temperatura corporal e pressão arterial, são frequentemente utilizados em diagnósticos de saúde. Contudo, a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
De acordo com a nova resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento da norma será considerado infração sanitária, sujeitando os responsáveis a sanções civis, administrativas e penais.
Essa iniciativa regulatória foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em 2022, em resposta à Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que recomenda a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020. Embora o mercúrio não represente risco imediato para usuários, seu descarte inadequado pode ser prejudicial ao meio ambiente.
A Anvisa destaca que existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil, com as mesmas indicações clínicas dos dispositivos de mercúrio. Esses produtos têm sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, afirmou a agência.
