O Ministério Público do Espírito Santo ingressou com uma ação civil pública para cobrar a devolução de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, após identificar possíveis irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Serra firmados entre 2013 e 2019.
De acordo com a investigação, o prejuízo seria resultado de fraudes em licitações e aditivos contratuais relacionados a serviços de informática e manutenção. As suspeitas recaem sobre ex-gestores da Casa, servidores e empresas terceirizadas que, segundo o MP, teriam participado de um esquema voltado ao desvio de recursos.
O órgão aponta que os contratos foram prorrogados diversas vezes sem justificativa técnica adequada e que houve pagamentos indevidos por serviços não comprovados. Além da devolução do valor, a ação pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o ressarcimento integral do dano causado ao erário.
A Câmara da Serra informou que colabora com as investigações e que os fatos questionados se referem a gestões anteriores, não afetando as atuais atividades legislativas. O processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Serra.
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